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Tag: residenciais

Trabalhador que monitorava alarmes residenciais deverá receber adicional de periculosidade

Ilustração mostra uma montagem com três elementos: uma residência, uma câmera de monitoramento e um escudo representando uma empresa de segurança privada A Quinta Turma do TRT-PR reconheceu o direito de adicional de periculosidade a um trabalhador que fazia o monitoramento externo de alarmes residenciais em Curitiba. Os desembargadores modificaram a decisão de primeiro grau,… Continuar lendo Trabalhador que monitorava alarmes residenciais deverá receber adicional de periculosidade

Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor

O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 considera impenhorável o bem de família, assim entendido “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”. Mas e quando o casal ou entidade familiar possui vários imóveis utilizados como residência? Aí a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor, conforme previsto no parágrafo único do… Continuar lendo Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor

Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão, quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em… Continuar lendo Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador

A atividade-fim dos condomínios residenciais não está sujeita à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade. Esse foi o entendimento da 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região depois de analisar recurso apresentado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI) contra sentença que anulou as multas impostas aos condomínios residenciais que não estão inscritos no Conselho.… Continuar lendo Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador

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