Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta pelo Estado contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor de R$ 20.000,00 para cada um, por terem tido sua residência invadida por policiais militares, sob o pretexto… Continuar lendo Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
Por maioria, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a a ordem do mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por D.N. de A.L. e M.E. de A.L, representados pela mãe, contra ato praticado pela Secretária de Educação de MS ao não disponibilizar vaga na 2ª série para D.N. de A.L. e na 5ª… Continuar lendo Estado deverá matricular alunos em escola próxima à residência
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar um morador pela queda parcial de uma árvore em sua residência, em abril de 2008. Ele receberá R$ 1.527 reais a título de danos materiais e R$ 5 mil reais por danos morais. Consta dos… Continuar lendo Queda de árvore sobre residência em Guarulhos gera indenização
A decisão foi da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou o pedido apresentado por empresário. Ele pretendia que fosse considerada ilegal a decisão do Juízo Federal da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Após deflagrar operação da Polícia Federal, no final de 2012, foi determinada, entre outras medidas, a… Continuar lendo Negado habeas corpus contra mandado de busca e apreensão em residência
Celpe é condenada a pagar R$ 5 mil por interrupção no fornecimento de energia elétrica de residência A Quarta Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho condenou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais pela interrupção do fornecimento de energia elétrica a um… Continuar lendo Celpe é condenada a pagar R$ 5 mil por interrupção no fornecimento de energia elétrica de residência
A juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de assaltar residência e manter as vítimas como reféns na zona norte da Capital. Consta da denúncia que o réu e outros indivíduos não identificados invadiram a casa e, ameaçando a família que reside no local com armas de fogo,… Continuar lendo TJSP condena acusado de roubar residência na Zona Norte
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou M.F.D. ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais a sua vizinha N.S.R. em razão da frequente realização de eventos que perturbaram a paz e o sossego da autora. A autora narra que é vizinha de fundo da casa da… Continuar lendo Vizinha é condenada por realizar eventos em sua residência
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 4.746,00 para a dona de casa J.M.C., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 7739-67.2011.8.06.0043), em… Continuar lendo Coelce é condenada a indenizar consumidora que teve a energia da residência cortada indevidamente
A 6ª Turma do TRT-MG julgou o caso de uma operadora de caixa que, pouco mais de um ano após a sua admissão na empresa, ficou gravemente doente, sendo afastada com recebimento de benefício previdenciário. Justamente nessa época, em que mais precisava do atendimento médico oferecido pela empregadora (e que é prestado por outra empresa… Continuar lendo Empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada
