O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, condenou a CIC – Comércio, Indústria e Construção Ltda. ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais suportados por um cliente diante de sua conduta, acrescidos de juros e correção monetária. O cliente teve frustada a construção de… Continuar lendo TJRN decide por indenização a cliente impedido de construir residência
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou improcedente a ação de indenização proposta por W.M. dos R. contra concessionária de energia elétrica, em razão de uma oscilação elétrica ocasionar a queima de alguns aparelhos elétricos na residência do autor. O autor alega que em novembro de 2012 houve grande… Continuar lendo Negada indenização por danos elétricos em residência
“Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, não é razoável que se mantenha o executado na posse de um imóvel suntuoso apenas sob a alegação de que se trata de bem de familiar”. Com este entendimento, a Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a penhora de… Continuar lendo Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista
Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho. Essa… Continuar lendo Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência
Os advogados José Oliveira Carrijo e Cristina Rosa de Paula Carrijo serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de… Continuar lendo Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou legal cobrança de taxa de R$ 390,00 na inscrição para seleção de residência médica do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) realizada em 2007. A decisão da 4ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana. Um grupo de candidatos ajuizou ação na Justiça… Continuar lendo TRF4 confirma legalidade de taxa cobrada em seleção para residência do Grupo Hospitalar Conceição
A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de moradora que teve sua casa destruída em uma inundação. A autora havia ajuizado ação contra o Poder Público com a alegação de que a Prefeitura não teria efetuado obras necessárias para evitar alagamentos… Continuar lendo Mulher que perdeu residência em alagamento tem pedido de indenização negado
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 5ª Câmara Cível, deram provimento a um recurso de agravo de instrumento interposto por J.V.D.C. e P.G.D.G.C., menores representados por sua mãe R.D.C., contra a decisão que indeferiu a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado em face da Secretária Municipal de Educação de Campo Grande. Os… Continuar lendo Município deverá matricular menores em CEINF próximo à residência
