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Tag: residência

Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

Morador será indenizado por instalação de antena de telefonia próximo à residência

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Paranoá, que condenou a empresa TIM Celular e a American Tower do Brasil Cessão de Infraestrutura pela instalação de ERB (estação rádio base) nos limites inferiores ao previsto na legislação. A decisão foi unânime. O autor conta que mora no Condomínio Entre… Continuar lendo Morador será indenizado por instalação de antena de telefonia próximo à residência

Mantida interdição de residência que funcionava como hotel irregular

  Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de L.F.N. contra sentença que denegou ação movida por ela contra o Município de Camapuã. A autora ajuizou a ação depois que a Prefeitura lacrou seu imóvel por entender que o local não se trata de uma simples residência, mas sim de um… Continuar lendo Mantida interdição de residência que funcionava como hotel irregular

Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São… Continuar lendo Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo… Continuar lendo Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

Família será indenizada por queda de muro de residência alugada

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por C.A.A. contra sentença que a condenou a indenizar L.A.S. em R$ 18.533,00 por danos materiais por perdas referentes ao carro, e a pagar R$ 4.344,00 por danos morais a ser dividido entre C.R.S., L.A.S., M.C.S.Z. e T.Z.R.S. Consta dos autos que… Continuar lendo Família será indenizada por queda de muro de residência alugada

TRT-3 determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada

Um único imóvel destinado à subsistência de sua família. Este foi o argumento utilizado pela executada para tentar afastar a penhora recaída sobre valores de locação de parte do imóvel, classificado como bem de família. Mas a tese não vingou. É que tanto o juiz de 1º Grau como a 4ª Turma do TRT-MG, que… Continuar lendo TRT-3 determina penhora de aluguéis de ponto comercial acoplado à residência da executada

Cemar indenizará consumidores por incêndio em residência

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que pagar indenização de R$ 41.150,36 – por danos morais e materiais – a dois consumidores do município de Paço do Lumiar, cuja residência foi destruída por incêndio decorrente de problemas na instalação elétrica, após serviço de manutenção feito pela concessionária. A decisão é dos membros da 5ª… Continuar lendo Cemar indenizará consumidores por incêndio em residência

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