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Tag: residência

Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário

Embora não haja previsão expressa, não há impedimento para o ajuizamento da ação trabalhista no local de residência do trabalhador, principalmente quando se constata que essa é a única possibilidade de acesso concreto ao Judiciário. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pela representante legal do espólio… Continuar lendo Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário

Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas… Continuar lendo Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil

Familiares de jovem morto soterrado em residência serão indenizados pelo município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Capinzal que condenou o município a indenizar a família de um jovem surpreendido por um deslizamento de terras em sua residência. Ele morreu soterrado. A família receberá R$ 150 mil a título de indenização por danos morais – R$ 50 mil para… Continuar lendo Familiares de jovem morto soterrado em residência serão indenizados pelo município

Fabricante de chuveiro que causou incêndio em residência indenizará os proprietários

A 4ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 16,6 mil a indenização por danos morais e materiais devida por uma empresa de aparelhos elétricos a um casal que teve sua casa afetada por incêndio causado por chuveiro fabricado pela ré. Consta nos autos que o aparelho, mesmo desligado, sofreu um curto-circuito e espalhou chamas… Continuar lendo Fabricante de chuveiro que causou incêndio em residência indenizará os proprietários

Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência

Ela estava grávida, morava em Timóteo/MG e trabalhava para uma empresa localizada na mesma cidade. A empregadora, afirmando que iria fechar o estabelecimento, transferiu a empregada para Nanuque, ou Carlos Chagas-MG, localizadas, aproximadamente, a 400 km de sua casa, de forma que ela gastaria cerca de sete horas de ônibus para chegar ao trabalho. Essa… Continuar lendo Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência

Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul

A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização moral feito por um homem que, em setembro de 2009, teria evacuado seu domicílio por causa de incêndio ocorrido em depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o… Continuar lendo Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul

Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada

O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) terá que indenizar em R$ 20 mil uma moradora da cidade de Estreito, que teve a residência inundada após a abertura de comportas da usina hidrelétrica. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também condenou o consórcio em danos materiais, conforme… Continuar lendo Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada

Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada

O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) terá que indenizar em R$ 20 mil uma moradora da cidade de Estreito, que teve a residência inundada após a abertura de comportas da usina hidrelétrica. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também condenou o consórcio em danos materiais, conforme… Continuar lendo Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada

TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto por um casal de consumidores, mantendo, assim, a sentença que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado em desfavor da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), por aferir o consumo de energia de uma residência através da média aritmética… Continuar lendo TJAC absolve Companhia de Eletricidade impossibilitada de aferir consumo de energia devido à presença de cães soltos na residência

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