A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, pelo fato de a autora ter deixado de juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio e/ou declaração do proprietário do imóvel, ou contrato… Continuar lendo Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
ndenização por danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, proferida pela juíza Claudia Ribeiro, que condenou companhia de saneamento a indenizar família em virtude de transbordamento e refluxo de esgoto na residência. O… Continuar lendo Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação de residência foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O réu respondia a processo por suposta tentativa de… Continuar lendo TRF1 concede HC a morador em situação de rua que descumpriu medida cautelar de comprovação de residência
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de policiais sem mandado judicial nem autorização do morador. Segundo o colegiado, a mera referência da polícia… Continuar lendo STJ anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos 23/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu… Continuar lendo Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspensão de cobrança e extensão de prazo de carência em Financiamento Estudantil (FIES) de estudante de… Continuar lendo Fies: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica
Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade –… Continuar lendo Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família
Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo Wanessa Rodrigues Um médico que cursa residência em Brasília, no Distrito Federal, conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-moradia no percentual de 30% sobre bolsa-auxílio percebida. A determinação é da juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª… Continuar lendo Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo
Wanessa Rodrigues Uma médica conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) enquanto estiver cursando residência. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador federal José Carlos Francisco, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Segundo explicou no pedido o advogado… Continuar lendo Médica consegue na Justiça prorrogação de carência do Fies enquanto cursar residência
