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Tag: reserva

TJMA declara inconstitucional MP que permitia transferência de coronéis para a reserva

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 173//2014, que previa a transferência compulsória de coronéis da Polícia Militar para a reserva remunerada (aposentadoria). O colegiado concedeu segurança pleiteada por oficiais militares que recorreram a Corte estadual de Justiça diante das alterações normativas que reduziriam… Continuar lendo TJMA declara inconstitucional MP que permitia transferência de coronéis para a reserva

Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável

Os valores que compõem a reserva bancária, mantida compulsoriamente pelas instituições financeiras no Banco Central, são impenhoráveis. Assim decidiu a 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Olívia Figueiredo Pinto Coelho, negando provimento ao recurso de um idoso que não se conformava com o indeferimento de sua pretensão de penhora dos… Continuar lendo Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável

Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

A Clarion S. A. Agroindustrial terá de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento, entendendo que… Continuar lendo Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Santo André que condenou agência de viagens a indenizar casal deportado de volta ao Brasil, em viagem de lua de mel, por ausência de reserva no hotel. A indenização por danos materiais e morais foi arbitrada em… Continuar lendo Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados

Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira. O… Continuar lendo Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação no que tange a eventuais vagas que surjam dentro do prazo de validade do certame. Esse foi o entendimento adotado pela 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao negar provimento a recurso apresentado por concorrente aprovado em 305.º… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na… Continuar lendo Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) confirmou reserva de vaga especial para uma candidata com deficiência auditiva unilateral, aprovada em concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão reforma sentença proferida pela 8.ª Vara Federal em Brasília/DF. O caso chegou ao Tribunal após o juízo decidir, em primeira instância,… Continuar lendo Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público

Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que determinou ao estado a nomeação imediata de 992 candidatos integrantes do cadastro de reserva de concurso público para soldado da Polícia Militar. Segundo o ministro, o cumprimento da decisão questionada exigirá… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL

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