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Tag: reserva

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência. A lei descumprida prevê que a empresa… Continuar lendo Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

OAB questiona lei de Sergipe que mudou regra de transferência de militares para reserva

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5531) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 206/2011, do Estado de Sergipe. Essa norma, segundo o conselho, cria distinções de transferência para a reserva remunerada entre militares que… Continuar lendo OAB questiona lei de Sergipe que mudou regra de transferência de militares para reserva

Jogador do Paraná Clube receberá direito de arena das partidas em que foi reserva

  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Paraná Clube contra decisão que o condenou a pagar ao jogador Alex Sandro Ferreira o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. O fundamento da decisão é que o direito, previsto no parágrafo 1º, artigo… Continuar lendo Jogador do Paraná Clube receberá direito de arena das partidas em que foi reserva

Jogador do Paraná Clube receberá direito de arena das partidas em que foi reserva

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Paraná Clube contra decisão que o condenou a pagar ao jogador Alex Sandro Ferreira o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. O fundamento da decisão é que o direito, previsto no parágrafo 1º, artigo 42,… Continuar lendo Jogador do Paraná Clube receberá direito de arena das partidas em que foi reserva

CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para questionar normas de Goiás que reservam aos cegonheiros goianos o transporte de, ao menos, 30% dos veículos produzidos por montadoras sediadas no estado, que tenham benefícios fiscais, deve ser julgada diretamente em seu mérito, sem necessidade de análise do pedido… Continuar lendo CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado

Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Pousada dos Pirineus, condenada pelo 1º Juizado Cível de Taguatinga a indenizar um casal que pretendia comemorar o aniversário de casamento no estabelecimento. A decisão foi unânime. Os autores ingressaram com ação de indenização por danos morais em virtude do cancelamento, pela ré, da… Continuar lendo Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado

Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada

O Decolar.com foi condenado a indenizar um casal que não encontrou sua reserva em hotel previamente agendado pelo site. Em viagem a Santiago do Chile, os autores da ação tiveram que pagar por hospedagem em outro estabelecimento, em caráter de urgência. O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa a restituir… Continuar lendo Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada

Lei não prevê reserva de vaga no ensino superior para pessoas com deficiência

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao analisar ação ajuizada por uma portadora de paralisia cerebral. Ela pretendia ingressar no curso de medicina da faculdaderidional, de Passo Fundo (RS), pelo sistema de cotas. A decisão… Continuar lendo Lei não prevê reserva de vaga no ensino superior para pessoas com deficiência

Lei não prevê reserva de vaga no ensino superior para pessoas com deficiência

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao analisar ação ajuizada por uma portadora de paralisia cerebral. Ela pretendia ingressar no curso de medicina da faculdade Meridional, de Passo Fundo (RS), pelo sistema de cotas. A… Continuar lendo Lei não prevê reserva de vaga no ensino superior para pessoas com deficiência

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