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Tag: rescisão

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual. Devido a esse entendimento, uma cozinheira não conseguiu ver reconhecido o direito a indenização por danos morais, tendo o pedido negado… Continuar lendo Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

O gerente de uma fazenda pertencente a uma empresa do ramo agropecuário procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo alegou o empregado, ele teria sido afastado dos serviços após 14 anos, sob a acusação injusta de apropriação de bens. Mas,… Continuar lendo Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador

Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias. Assim, ocorre a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 da CLT). E, devido à natureza alimentar do salário, indispensável… Continuar lendo Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador

Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel

Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de rescisão em contrato de mútuo para aquisição da casa própria em razão da existência de defeitos de construção no imóvel. Os autores da ação de reparação de danos firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra… Continuar lendo Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel

Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho de Minas. Muitas vezes, a pretensão não passa de artifício para levantar o FGTS e receber o seguro-desemprego e verbas devidas na dispensa sem justa causa. Na verdade, o empregado deseja se… Continuar lendo Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão

A Justiça do Trabalho não considerou passível de pagamento de indenização por dano moral o deslocamento de 300 km que uma ex-nutricionista da Convida Alimentação Ltda. teve que fazer para receber sua rescisão contratual. Ao não acolher agravo de instrumento da ex-empregada, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional… Continuar lendo Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão

Rescisão unilateral de contrato comercial de distribuição não caracteriza ilegalidade

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo de uma empresa do ramo moveleiro instalada na Grande Florianópolis, que pretendia atribuir a um fabricante de mobílias de cozinha a responsabilidade civil decorrente da rescisão unilateral de contrato que, segundo entendia, era de… Continuar lendo Rescisão unilateral de contrato comercial de distribuição não caracteriza ilegalidade

Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual

Imobiliárias têm direito à retenção de apenas 10% do valor pago em imóvel após rescisão contratual, se não houver ocupação do mesmo. Esse é o entendimento do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto) que, em decisão monocrática, manteve sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Goiânia, que anulou as cláusulas… Continuar lendo Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual

Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela empresa United Eletric Appliances Indústria e… Continuar lendo Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

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