A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região não reconheceu o direito a indenização por dano moral a trabalhador que não recebeu o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. A decisão confirmou julgamento anterior da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) em que um ex-empregado da Safe Locação de Mão… Continuar lendo TRT-RN: Atraso no pagamento da rescisão não constitui dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa alegou atraso no pagamento das parcelas do contrato, firmado em 2010. Após o óbito, em 2014, os pais do falecido encaminharam documentos à instituição bancária mas foram informados de que deveriam solicitar alvará judicial… Continuar lendo Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato de compra de um celular Iphone realizado com a CM Comércio de Eletro Eletrônicos e a Apple Computer Brasil Ltda. As empresas deverão devolver, solidariamente, o valor pago pela cliente corrigido monetariamente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Santa… Continuar lendo Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
