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Tag: rescisão

Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da empregada de uma instituição educacional de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Segundo a profissional, a empregadora estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho, o que a afetava moralmente. A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Caratinga, Jônatas… Continuar lendo Juiz declara rescisão indireta do contrato de trabalhadora que ficou endividada após atrasos de salários

Atraso em entrega de imóvel gera restituição de prestações e sinal de compra

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo pelo qual terá que resolver o contrato de promessa de compra e venda, por culpa exclusiva da ré e a restituir aos autores, integralmente, o valor pago de R$ 78.102,36 (sinal de forma simples +… Continuar lendo Atraso em entrega de imóvel gera restituição de prestações e sinal de compra

Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado, nem impede o credor fiduciário de, fazendo o registro, promover a alienação do bem em leilão, para só então entregar eventual saldo remanescente… Continuar lendo Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

Atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição implica rescisão indireta

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais. Uma das alegações de… Continuar lendo Atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição implica rescisão indireta

Conheça quatro motivos para Rescisão Indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho é um tipo de demissão prevista na CLT, e que pode ser solicitada pelo trabalhador em alguns situações Por Leonardo Grandchamp A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma maneira de se desligar do emprego ainda pouco conhecida entre os trabalhadores.  Podemos fazer uma comparação da rescisão indireta com a rescisão… Continuar lendo Conheça quatro motivos para Rescisão Indireta do contrato de trabalho

Deve ser rescindido o contrato de arrendamento mercantil de veículo defeituoso

Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rescindido o contrato de arrendamento mercantil do veículo defeituoso firmado com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora). Inicialmente, esclareça-se que… Continuar lendo Deve ser rescindido o contrato de arrendamento mercantil de veículo defeituoso

É impenhorável o recebimento de verba rescisória trabalhista depositada em aplicação financeira

É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja superior a quarenta salários mínimos. De fato, a jurisprudência do STJ vem interpretando a expressão salário, prevista no inciso IV do art. 649 do CPC, de… Continuar lendo É impenhorável o recebimento de verba rescisória trabalhista depositada em aplicação financeira

TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto

TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por… Continuar lendo TRT decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação. A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de contrato de aluguel. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, além de… Continuar lendo Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

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