Em decisão democrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) negou recurso interposto pela MRV Prime Aparecida de Goiânia em ação de rescisão contratual movida por Marcelo Rodrigues Tanure. A empresa não entregou, em dezembro de 2009, o imóvel adqurido por ele. Consta dos autos que Marcelo comprou um imóvel da construtora que atrasou a… Continuar lendo MRV Prime deverá indenizar comprador que rescindiu contrato
A Súmula 163 do TST dispõe: “Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.” Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que determinou o pagamento do aviso prévio a… Continuar lendo Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio
A 1ª Câmara de Direito Civil, em votação unânime, negou recurso de uma empresa de TV a cabo e internet contra sentença que a condenou a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente cujo nome foi inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mesmo após o cancelamento… Continuar lendo Indenizado consumidor que rescindiu contrato de tv a cabo e acabou no SPC
