O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nessa quinta-feira (22/08), liminar que anulou ato de eliminação do candidato F.E.F.O.C. ao cargo de agente penitenciário. Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de dentes previsto em edital. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco… Continuar lendo Justiça decide que candidato não pode ser reprovado por possuir arcada dentária incompleta
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a sentença que determinou a nomeação e posse de Francisco Danny Sá de Oliveira no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/07). Segundo os autos, Francisco Danny foi… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso da PMCE
Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. A decisão resulta de análise da apelação interposta por servidor exonerado contra sentença proferida pelo Juízo da 11.ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seu pedido de… Continuar lendo Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de candidato reprovado em exame psicotécnico, determinando a anulação do teste e a convocação para as demais etapas do certame. Em seu recurso, o candidato alegou que a sentença foi parcial, injusta, arbitrária e discriminatória. Afirmou, ainda, que o caráter sigiloso do teste… Continuar lendo Candidato reprovado em psicotécnico tem direito a novo teste
Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por candidato reprovado em concurso do Ministério Público da União (MPU), objetivando determinação judicial de nova correção de sua prova discursiva. O recorrente participou do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as… Continuar lendo TRF-1 nega pedido de nova correção de prova discursiva a candidato reprovado em concurso do MPU
