“Aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil estão sujeitos a curatela”. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso de um empregado do Banco do Brasil que se aposentou por invalidez e não… Continuar lendo Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora
Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora
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