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Tag: representação

Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical

  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, na sessão de segunda-feira (23), conflito de representação entre dois sindicatos – um de âmbito estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro de âmbito municipal e mais abrangente quanto à atividade. A decisão foi a de que… Continuar lendo Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical

CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por irregularidade na representação processual. O advogado tinha mandato outorgado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), mas não pela Confederação, o que levou a… Continuar lendo CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual

Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ deu parcial provimento ao apelo de uma empresa de consultoria para condenar prestadora de serviços a indenizá-la, após o registro da ruptura do contrato de representação comercial firmado pelas partes, de forma súbita e injustificada. Embora tenha reconhecido que nenhum contrato, mesmo que por tempo indeterminado, gere… Continuar lendo Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação

Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela empresa United Eletric Appliances Indústria e… Continuar lendo Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial

TSE julga improcedente representação contra Dilma e PT

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram improcedente representação ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Partido dos Trabalhadores (PT). O PSDB acusou Dilma e o PT de promoverem reunião de suposto caráter eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com alegado… Continuar lendo TSE julga improcedente representação contra Dilma e PT

Juiz determina prisão de 23 por vandalismo e vê tentativa de intimidá-lo

Gustavo Goulart Com a medida, cinco ativistas permanecem presos em Gericinó e outros 18 serão procurados pela polícia Um dia de reviravoltas no Judiciário do Rio em torno do caso dos ativistas presos, acusados de atos violentos durante protestos na cidade. Ontem, menos de duas horas depois de o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, ter… Continuar lendo Juiz determina prisão de 23 por vandalismo e vê tentativa de intimidá-lo

TST confirma regularidade de representação para advogada atuar por município

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (26), que não há qualquer irregularidade no fato de um município ser representado judicialmente por advogada integrante do seu quadro funcional, e não apenas por uma procuradora do município. O caso teve início em ação ajuizada por um pintor de… Continuar lendo TST confirma regularidade de representação para advogada atuar por município

Mantida decisão do TSE que rejeitou representação contra Lula por suposta propaganda irregular

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, na sessão desta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 551875, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposta propaganda eleitoral irregular. Na decisão… Continuar lendo Mantida decisão do TSE que rejeitou representação contra Lula por suposta propaganda irregular

TST reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o Banco Santander (Brasil) S. A., ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 500 salários mínimos, a uma empregada que atuava como subgerente do posto de atendimento bancário no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando o PAB foi assaltado, provocando-lhe… Continuar lendo TST reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander

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