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Tag: representação

Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva

Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva Em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro como substituto processual, o título judicial formado alcança todos os integrantes da categoria profissional representada, mas não todos os servidores públicos federais de outros estados,… Continuar lendo Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. 01/11/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A. A… Continuar lendo Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

STJ valida foro pactuado em contrato de representação de seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e confirmou a validade da eleição de foro pactuada em um contrato de representação de seguro. O tribunal estadual, por reconhecer situação de hipossuficiência das empresas autoras da ação, havia rejeitado exceção de incompetência apresentada pela seguradora,… Continuar lendo STJ valida foro pactuado em contrato de representação de seguro

Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada por advogado

Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado. 17/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que rejeitou um recurso (agravo de petição) da Pavitergo Transportes Ltda., por considerar ausente a procuração que concedia poderes ao advogado que… Continuar lendo Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada por advogado

STF: Compete à Justiça Comum julgar litígios envolvendo contratos de representação comercial

Para a maioria do plenário, relação entre representante e empresa não é de trabalho, mas sim comercial. terça-feira, 29 de setembro de 2020 0 O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi… Continuar lendo STF: Compete à Justiça Comum julgar litígios envolvendo contratos de representação comercial

Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz Turma do STJ

A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo decadencial de seis meses, de… Continuar lendo Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz Turma do STJ

Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse a… Continuar lendo Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

Advogada é denunciada pelo Ministério Público por retenção indevida de autos processuais

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra a advogada Cláudia Regina Telles pelo crime de sonegação de objeto de valor probatório, uma vez que ela supostamente estaria retendo consigo autos de uma ação penal em que já houve julgamento dos dois réus por homicídio qualificado, em Cocalzinho de Goiás. Procurada pelo Rota Jurídica,… Continuar lendo Advogada é denunciada pelo Ministério Público por retenção indevida de autos processuais

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio médico. Segundo o colegiado, para esse tipo de ação na esfera cível, em… Continuar lendo Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

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