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Município de Catalão terá de indenizar clube de tênis em R$ 145 mil por construção de represa

O Município de Catalão foi condenado a indenizar, por desapropriação indireta, o Cajubá Tênis Clube, em R$ 145 mil, por construção de represa que invadiu terreno de sua propriedade. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, que reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros… Continuar lendo Município de Catalão terá de indenizar clube de tênis em R$ 145 mil por construção de represa

Prefeitura de São José do Rio Preto é responsabilizada por morte de garotos em represa

A Prefeitura de São José do Rio Preto foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP a indenizar uma mulher que perdeu dois filhos por afogamento em uma represa municipal em janeiro de 2013. Ela receberá R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal desde a data em que cada vítima completaria… Continuar lendo Prefeitura de São José do Rio Preto é responsabilizada por morte de garotos em represa