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STJ: Cabe dano moral na compra de carro zero que retorna à concessionária por diversas vezes para consertos

É cabível reparação por danos morais quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar defeitos apresentados no veículo adquirido. Precedentes citados: REsp 1.395.285-SP, Terceira Turma, DJe 12/12/2013; AgRg no AREsp 60.866-RS, Quarta Turma, DJe 1/2/2012; e AgRg no AREsp 76.980-RS, Quarta Turma, DJe 24/8/2012. REsp 1.443.268-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado… Continuar lendo STJ: Cabe dano moral na compra de carro zero que retorna à concessionária por diversas vezes para consertos

Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos

  O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, condenou empresa do ramo imobiliário ao pagamento de R$ 7.050,00 de danos materiais à academia vizinha à obra realizada pela ré, a qual sofreu prejuízos em sua estrutura em razão da queda de material de construção no telhado e demais… Continuar lendo Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos

Carro zero que retorna diversas vezes para reparos gera dano moral

DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NO CASO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE RETORNA À CONCESSINÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA REPAROS. É cabível dano moral quando o consumidor de veículo automotor zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar defeitos apresentados no veículo adquirido. Precedentes citados: REsp 1.395.285-SP, Terceira Turma, DJe 12/12/2013; AgRg… Continuar lendo Carro zero que retorna diversas vezes para reparos gera dano moral

Construtora é condenada a custear reparos em condomínio

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por condomínio contra a construtora responsável pela edificação. A construtora foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00 para reparos dos problemas no telhado, além de reparar os efeitos estruturais em seis apartamentos e de áreas comuns, como também apresentar, no… Continuar lendo Construtora é condenada a custear reparos em condomínio

Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar W.C.L. em R$ 2.053 pelos danos materiais decorrentes de reparo realizado em veículo adquirido em leilão público. Ao tentar transferir a propriedade do veículo, W. constatou que o chassi estava adulterado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão… Continuar lendo Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados

TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pague ao proprietário da sede que ocupava em Alegrete (RS) o aluguel em atraso e o valor referente aos reparos no imóvel. A ação foi movida pelo… Continuar lendo TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou