Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda de Osasco e negou pedido de indenização por danos morais de um motorista cujo veículo caiu num buraco aberto numa rua. O autor da ação recebeu reparação por danos materiais em primeira instância, mas recorreu, alegando… Continuar lendo TJSP nega reparação por acidente em via pública
O juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a promover a reparação de cercas, portões e da sede do Parque das Copaíbas e ainda a promover a remoção dos ocupantes e a recomposição das áreas degradadas. O DF e o IBRAM também foram… Continuar lendo DF é condenado a promover reparação de parque ambiental
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e mandou a Cical Veículos Ltda. substituir o veículo de Wesley Souza Costa por outro da mesma espécie e qualidade, sem defeito, no prazo de 10 dias. Caso prefira, a… Continuar lendo Concessionária terá que substituir automóvel
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve o valor de R$ 5 mil, arbitrado em 1º grau, para indenizar abalo moral sofrido por um ex-vereador do Vale do Itajaí, acusado sem provas da prática de crime eleitoral. As acusações foram formuladas e registradas em cartório por um servidor público municipal, e tiveram grande repercussão na… Continuar lendo Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o regime militar. Para a Turma, essas ações não estão sujeitas à prescrição. No caso, a União foi condenada a indenizar, em R$ 200… Continuar lendo Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível
A empresa CEEE (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) deve reparar em R$ 4 mil, por danos morais, por cobrar indevidamente serviço instalado solicitado por terceiros em seu nome. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirma condenação imposta na Comarca de Tramandaí. Sentença O autor da ação ajuizou ação… Continuar lendo Concessionária de energia deve reparação por instalar serviço não solicitado
A 12° Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, determinou indenização a mulher que sofreu lesões graves após queda ocorrida dentro de transporte coletivo, e ao filho dela, que sofreu trauma psicológico porque pensou que mãe tinha falecido. Caso A autora da ação estava com seu filho em um ônibus da linha SOPAL (Sociedade Porto Alegrense).… Continuar lendo Reparação para mãe e filho por queda dentro de ônibus
