Temos atuado durante essa pandemia em inúmeros casos de pessoas que, no curso de um inventário, expressam o desejo de renunciar seu quinhão hereditário (sua parte da herança) em favor de um irmão (ã), que tenha uma condição financeira menos favorável. Essa possibilidade pode se dar no âmbito judicial ou mesmo extrajudicial, desde que cumpridos… Continuar lendo Posso renunciar meu direito à herança?
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda a renúncia da aposentadoria por idade a uma segurada de 65 anos, residente de Joinville (SC), para que ela possa receber pensão militar especial.… Continuar lendo Filha de ex-combatente tem direito a renunciar à aposentadoria para obter pensão militar especial
A ex-professora de escola pública estadual, A.M.A.T., recebeu da Justiça o direito de renunciar aos valores que recebia como aposentada para poder continuar a trabalhar e se aposentar futuramente com um salário melhor. Ela é servidora pública e pretende averbar o tempo em que trabalhou como docente. A decisão é do juiz da 7ª Vara… Continuar lendo Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria
