Para a 4ª turma, o repúdio é tido como negócio jurídico unilateral e voluntário e torna ilegítima ações pleiteando anulação de venda. Após renuncia à herança de curatelada, irmãos não possuem legitimidade para propor ação questionando a venda de imóvel. Assim entendeu a 4ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de dois irmãos… Continuar lendo STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel
STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel
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