IRenda: Casal sem renda própria sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente? Veja a resposta de acordo com o Manual do Imposto de Renda: NORA — GENRO 343 — Casal sem rendimentos próprios sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente? Apenas o filho ou filha, ainda que casados ou… Continuar lendo IRenda: Casal sem renda própria sustentado pelos pais de um deles pode ser considerado dependente?
O programa de imposto sobre a renda, versão 2021, da Receita Federal, que contém perguntas e respostas, esclarece na pergunta 424, que os honorários advocatícios e as despesas judicias podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis. Veja os procedimentos a serem aplicados na declaração de imposto de renda: ADVOGADOS E DESPESAS JUDICIAIS 424 — Honorários advocatícios… Continuar lendo Despesas com honorários de advogados podem ser diminuídos no imposto de renda
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e por manter elevado acervo de processos, sendo que 75% estão paralisados há mais de 100 dias e alguns aguardam julgamento há mais de… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra desembargador por baixa produtividade e acervo alto
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão de 1ª Instância que julgou improcedente o pedido de um pai que buscava se eximir da obrigação alimentar devida à filha, visto que esta apresentava baixo aproveitamento escolar. A decisão foi unânime. O autor alega que, apesar de a filha ter atingido a maioridade, não tem comprometimento… Continuar lendo Pedido de exoneração de alimentos por baixo rendimento escolar é negado
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido de aluna que buscava reverter decisão administrativa de instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula. Cabe recurso. A autora conta que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, em 7 de fevereiro de 2013, para cursar… Continuar lendo Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento
A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância que concedeu habeas corpus parcial a militar da Marinha punido disciplinarmente. O militar autor da ação entrou com o pedido na 2ª Vara Federal de Niterói após ser punido com impedimento de cinco dias por seu baixo rendimento em curso… Continuar lendo É legal punição aplicada a marinheiro por baixo rendimento em curso
Uma jovem aprendiz com baixo rendimento escolar não obteve o direito de ser reintegrada ao trabalho no Banco do Brasil. A decisão foi do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo informações dos autos, a autora da ação foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada no ano letivo de 2014.… Continuar lendo Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
