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Tag: remunerado

Lapso entre demissão e readmissão de servidor não será remunerado por município

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do extremo oeste que negou restituição de vencimentos a servidor público municipal demitido e posteriormente reintegrado por decisões administrativas distintas. Motorista de carreira, o funcionário utilizou veículo oficial fora do horário de expediente, em proveito próprio; além de estar embriagado na oportunidade, envolveu-se… Continuar lendo Lapso entre demissão e readmissão de servidor não será remunerado por município

Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco manteve a sentença da comarca de Goiânia, negando pedido de indenização por perdas e danos patrimoniais e morais, feito pela universitária Elenice Lira Salas de Sousa contra o Estado de Goiás e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-GO) Segundo Elenice, ela celebrou contrato de estágio remunerado com o… Continuar lendo Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício

Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras

Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de… Continuar lendo Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras

Servidor com a gratificação estipulada para a respectiva função não tem direito a diferenças

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região não reconheceu o desvio de função alegado por um servidor público, ora recorrente, uma vez que o autor foi remunerado de acordo com a gratificação estipulada para as respectivas funções exercidas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A decisão reforma parcialmente a sentença, da 7ª… Continuar lendo Servidor com a gratificação estipulada para a respectiva função não tem direito a diferenças

Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo do descanso semanal remunerado de um gerente as gratificações de produtividade recebidas por ele a cada mês. Os integrantes da Turma concluíram nesse sentido porque a gratificação não era calculada com base no salário, e… Continuar lendo Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya

Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A, em Porto Alegre (RS), contra condenação ao pagamento a um grupo de empregados horistas de diferenças sobre o descanso semanal remunerado dos meses com cinco semanas. Os trabalhadores alegaram que até outubro de… Continuar lendo Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas

Militar cedido ao ex-território de Rondônia tem direito de ser remunerado conforme o art. 89 do ADCT

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou a União ao pagamento de todas as diferenças decorrentes do direito dos autores, Oficiais R/2 do Exército Brasileiro, de serem remunerados conforme o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e… Continuar lendo Militar cedido ao ex-território de Rondônia tem direito de ser remunerado conforme o art. 89 do ADCT

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