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Tag: remunerada

TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada

TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada A pensão à ex-companheira tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade da alimentanda de conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Continuar lendo TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada

Indenização a funcionário parcialmente incapacitado não depende de redução de rendimentos

Funcionário que se tornou parcialmente incapacitado para desenvolver atividades laborais tem direito a indenização por dano material, independentemente de ter perdas de rendimento ou deixar de exercer atividade remunerada. A conclusão foi tomada pela 17ª Turma do TRT da 2ª Região em análise ao Processo 00007733520135020252. O acórdão teve como relatora a desembargadora Maria de… Continuar lendo Indenização a funcionário parcialmente incapacitado não depende de redução de rendimentos

Pai não tem obrigação de pagar pensão de filho que exerce atividade remunerada

Atingindo o filho a maioridade civil, cessa o dever da família de sustentá-lo, a não ser que se demonstre excepcionalidade quanto à pensão alimentícia, segundo entendimento da Justiça. Desta forma, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o pai dos apelantes não é obrigado a pagar pensão aos… Continuar lendo Pai não tem obrigação de pagar pensão de filho que exerce atividade remunerada

TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família

O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardíaca, a qual foi submetida a transplante de coração. O requerimento havia sido indeferido pela Presidência sob o argumento… Continuar lendo TRT-1 defere licença remunerada por motivo de doença na família

Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença não remunerada

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que compense o débito com o Plano de Seguridade Social (PSS) de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao Instituto de Seguridade Social (INSS) durante o tempo… Continuar lendo Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença não remunerada

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminarmente licença a uma servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para acompanhar o marido, que está trabalhando em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Após seu pedido ter sido negado administrativamente pela universidade, ela ingressou com… Continuar lendo Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

Professor terá direito a licença remunerada para aprimoramento profissional

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Educação do Estado de Goiás e a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças concedam licença remunerada para aprimoramento profissional a Sérgio Inácio do Nascimento. O professor será afastado em razão da aprovação para… Continuar lendo Professor terá direito a licença remunerada para aprimoramento profissional

Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar a um ex-empregado o terço constitucional sobre a remuneração do período de férias, mesmo estando em gozo de licença remunerada. A decisão foi unânime. O empregado entrou… Continuar lendo Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

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