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Tag: remuneração

UEPB: professores ganham sem trabalhar e MPPB vai entrar com ação de improbidade

Os professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) estão em greve há quatro meses, mas estão recebendo integralmente seus vencimentos e gratificações, sem prestar nenhum serviço em contraprestação a essa remuneração. Os estudantes ingressaram com uma representação junto à Curadoria do Patrimônio Público em Campina Grande para que o Ministério Público ajuíze ação de improbidade… Continuar lendo UEPB: professores ganham sem trabalhar e MPPB vai entrar com ação de improbidade

É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de contratação é muito comum. A… Continuar lendo É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

Servidores Públicos Federais recebem salários sem trabalhar; MPF e AGU fecham os olhos

Os servidores públicos das universidades federais em greve há mais de 07 (sete) meses e os do INSS há mais de 04 (quatro) meses, mesmo sem trabalhar, durante esse longo período continuam recebendo seus vencimentos, gratificações e vantagens. Esse cenário de sinecura, emprego rendoso e sem nenhum trabalho, lembra os casos comuns nas prefeituras interioranas… Continuar lendo Servidores Públicos Federais recebem salários sem trabalhar; MPF e AGU fecham os olhos

Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor a… Continuar lendo Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de agravo regimental na Suspensão de Liminar (SL) 883, na qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), contrário ao parcelamento do pagamento dos servidores públicos… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS

Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa não incluiu no cálculo da rescisão a remuneração variável recebida pelo trabalhador. Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas… Continuar lendo Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente… Continuar lendo Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais

STJ: É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário. Esse entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial da União contra candidata aprovada que foi impedida de tomar posse em cargo temporário porque… Continuar lendo STJ: É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário. Esse entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial da União contra candidata aprovada que foi impedida de tomar posse em cargo temporário porque… Continuar lendo É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

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