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Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime

Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha manteve o afastamento e transferência de cargo de uma servidora pública de Cristalina, suspeita de participar de procedimentos de aborto no hospital municipal. Para o magistrado, a prática da prefeitura é justificável e não configura arbitrariedade. A funcionária pública era efetiva e exercia cargo de coordenadora de… Continuar lendo Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime

Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial

A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo determinou que uma empresa jornalística da cidade e o Google Brasil excluam os acessos a notícias ou manifestações, contidas tanto no site do jornal quanto no buscador, relativas a inquérito policial aberto contra um advogado e depois arquivado a pedido do Ministério Público, dando conta de que… Continuar lendo Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial

Google Brasil deve indenizar comerciante por não remover conteúdos ofensivos de rede social

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por não remover conteúdos ofensivos da rede social Orkut direcionados a comerciante. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, a comerciante trabalha com vendas de animais de estimação (cachorros) há mais de 10… Continuar lendo Google Brasil deve indenizar comerciante por não remover conteúdos ofensivos de rede social

Prefeitura de Natal deve remover ou regularizar cigarreiras em Neópolis

A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal promova, no prazo de 90 dias, a regularização ou remoção das ocupações irregulares identificadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) que se encontram dentro da área verde localizada na Avenida dos Pinheirais, bairro Neópolis, em… Continuar lendo Prefeitura de Natal deve remover ou regularizar cigarreiras em Neópolis

Mantida condenação de prefeitura por remover ossada de sepultura sem autorização

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Sebastião a pagar R$ 2 mil de indenização a família de falecido que teve a ossada removida de sepultura sem autorização. De acordo com os autos, o homem foi enterrado no cemitério municipal em 2007, em… Continuar lendo Mantida condenação de prefeitura por remover ossada de sepultura sem autorização

Google deve remover blog com textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Google Brasil Internet Ltda. retire textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana, Ana Teresa Barbosa Carvalho, publicados em site hospedado no provedor. A empresa também deverá fornecer o Internet Protocol (IP) do computador de onde foram publicadas as mensagens ofensivas. A… Continuar lendo Google deve remover blog com textos difamatórios contra a prefeita de Jaguaruana

Google deve remover do Orkut postagens difamatórias contra microempresária

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Google Brasil Internet Ltda. retire postagens difamatórias publicadas no site de relacionamentos Orkut contra a microempresária M.M.F.S.C. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.   Segundo os autos, em fevereiro de 2011, M.M.F.S.C. foi informada de… Continuar lendo Google deve remover do Orkut postagens difamatórias contra microempresária

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