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Tag: remoção

Servidor público não tem direito a remoção para acompanhar cônjuge aprovado em concurso público

DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE APROVADO EM CONCURSO DE REMOÇÃO. O servidor público federal não tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que fora removido em razão de aprovação em concurso de remoção. Isso porque o art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei… Continuar lendo Servidor público não tem direito a remoção para acompanhar cônjuge aprovado em concurso público

Servidora “duplamente penalizada” em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a servidora da Receita Federal lotada em Uruguaiana/RS o direito de habilitar-se em concurso interno de remoção para uma das vagas existentes na cidade de Ribeirão Preto/SP. A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juízo da 22.ª Vara Federal em Brasília. A auditora fiscal… Continuar lendo Servidora “duplamente penalizada” em concurso de remoção poderá assumir vaga não preenchida

CNJ: Tribunais podem decidir sobre transferência de juízes

A afirmação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, sediado em Porto Velho, que negou o pedido da juíza substituta Fernanda de Campos. Ela pretendia ser transferida para o TRT-15, sediado em Campinas (SP). A decisão foi tomada em Procedimento de Controle… Continuar lendo CNJ: Tribunais podem decidir sobre transferência de juízes

STJ suspende remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto

  A remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto, no Pará, está suspensa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, entendeu que há risco à ordem e à segurança pública caso a decisão da Justiça local, tomada em tutela antecipada em agravo de instrumento, seja cumprida. O ministro determinou que a… Continuar lendo STJ suspende remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto

Servidora consegue remoção devido a problema de saúde do filho

Uma servidora pública estadual conseguiu o direito a ser transferida do município onde trabalhava para a capital, devido a um problema com o filho, o qual passou a sentir a ausência da mãe do lar, apresentando problemas psicológicos como diminuição no rendimento escolar, agressividade e déficit de cognição. O julgamento foi do juiz convocado Guilherme… Continuar lendo Servidora consegue remoção devido a problema de saúde do filho

Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital do concurso. No caso julgado, o candidato foi… Continuar lendo Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva

CNJ aplica pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição de disponibilidade, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis, em remoção compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/04) durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho. O magistrado foi acusado de assédio moral… Continuar lendo CNJ aplica pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

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