O Órgão Especial do TRT da 1ª Região concedeu a segurança impetrada, com pedido de liminar, por servidor do Tribunal contra decisão administrativa atribuída ao presidente do TRT/RJ e anulou ato que indeferiu remoção por motivo de saúde. O servidor, diagnosticado como portador de discopatia degenerativa lombar, patologia que dificulta o deslocamento a longas distâncias,… Continuar lendo Remoção de servidor por restrição à saúde é compulsória
Por entender que a remoção de paciente de hospital público para particular, por falta de vaga em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), não implica em responsabilidade da família do enfermo com os gastos respectivos, a 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que não só isentou parentes do doente… Continuar lendo Sem UTI pelo SUS, família não pagará remoção de doente para unidade particular
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção. A decisão unânime confirma sentença de primeira instância proferida pela 13.ª Vara Federal em Brasília/DF. Lotado… Continuar lendo TRF1 confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido
Viola a Constituição Federal restringir a participação em concurso de remoção de servidor que esteja lotado na unidade atual por força de decisão judicial não transitada em julgado. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF do 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que reconheceu o direito de delegado da Polícia Federal, autor da… Continuar lendo TRF1 reconhece direito de delegado de participar de concurso de remoção organizado pela Polícia Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados… Continuar lendo Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região assegurou a um servidor público a permanência no órgão em que se encontra lotado (Procuradoria Regional de Goiânia/GO), tornando sem efeito o ato administrativo que havia negado sua desistência após ter sido selecionado em concurso de remoção. De acordo com os autos, quando da abertura… Continuar lendo TRF1 garante a servidor permanência no órgão de origem após desistência de remoção
O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgação, o ofendido busca diretamente o Poder Judiciário e este não determina a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questão é posta sob análise da Justiça, cabe… Continuar lendo Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo
O entendimento foi majoritário na Corte Especial do TRF da 1.ª Região ao julgar mandado de segurança impetrado por servidor lotado na Subseção Judiciária de Tefé/AM contra ato do presidente do Tribunal, que indeferiu seu pedido de remoção para cidade de Goiânia/GO. Ocorre que, em 23/04/2012, o impetrante tomou posse na Subseção Judiciária de Tefé/AM,… Continuar lendo TRF1 nega remoção a servidor para acompanhar cônjuge
O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. O caso envolveu… Continuar lendo Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço
