Servidor removido a pedido por concurso não tem direito a ajuda de custo, porque a mudança tem interesse próprio. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal em Varginha (MG) negou pedido apresentado por um funcionário da Polícia Federal, transferido em 2012. Ele alegou que a administração pública teria interesse na sua remoção para preencher cargo… Continuar lendo Servidor transferido a pedido não tem direito a ajuda de custo
A 1ª seção do STJ, em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, julgou procedente pedido de uniformização da jurisprudência para fixar que é indevida a ajuda de custo em caso de servidor público civil transferido de cidade por ter sido contemplado em concurso de remoção. A União suscitou precedente do STJ segundo o qual não… Continuar lendo Não é devida ajuda de custo a servidor público removido a pedido
A 1ª seção do STJ, em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, julgou procedente pedido de uniformização da jurisprudência para fixar que é indevida a ajuda de custo em caso de servidor público civil transferido de cidade por ter sido contemplado em concurso de remoção. A União suscitou precedente do STJ segundo o qual não… Continuar lendo Não é devida ajuda de custo a servidor público removido a pedido
