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A prática de crime durante livramento condicional não implica na perda dos dias remidos

O cometimento de crime durante o período de prova do livramento condicional não implica a perda dos dias remidos. Isso porque o livramento condicional possui regras distintas da execução penal dentro do sistema progressivo de penas. Assim, no caso de revogação do livramento condicional que seja motivada por infração penal cometida na vigência do benefício, aplica-se… Continuar lendo A prática de crime durante livramento condicional não implica na perda dos dias remidos

Bruno perde dias remidos, mas mantém data-base para progressão de regime

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, julgou procedente em parte um agravo em execução penal interposto pelo ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. Tendo em vista que Bruno cometeu falta grave no Complexo Penitenciário Nelson Hungria – ele ameaçou dois detentos e um agente… Continuar lendo Bruno perde dias remidos, mas mantém data-base para progressão de regime