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Tag: remédio

TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, a um cidadão, parte autora. A 5ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Uberlândia/MG, que havia concedido o direito ao recebimento… Continuar lendo TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio

Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS

Demora no fornecimento de medicamento gera danos morais. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em processo movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), pelo qual uma associada buscava a garantia de cobertura para tratamento e ressarcimento por danos… Continuar lendo Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS

Estado não está obrigado a custear fornecimento de remédio não registrado na Anvisa

O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado em detrimento da idêntica prerrogativa conferida a toda a coletividade. Sob essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ revogou liminar concedida em favor de um aposentado que objetivava compelir o Estado e um município da Foz do Rio Itajaí, onde… Continuar lendo Estado não está obrigado a custear fornecimento de remédio não registrado na Anvisa

Paciente ganha na Justiça direito a remédio

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Comercinho a fornecer a um paciente portador de distúrbios cardíacos o medicamento Ritmonorm 300 mg. Ele terá de apresentar receita médica a cada três meses, para comprovar que a continuidade do tratamento é necessária. O paciente entrou com ação… Continuar lendo Paciente ganha na Justiça direito a remédio

Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura

Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por S.B.S. em face da sentença que julgou improcedente o pedido do apelante para fornecer o medicamento Abiraterona para tratamento de câncer de próstata por prazo indeterminado. Segundo os autos, no tratamento do apelante faz-se necessário, com urgência,… Continuar lendo Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura

Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS. Os ministros do colegiado… Continuar lendo Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

Paciente ganha na Justiça direito a remédio especial

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais e o Município de Rio Piracicaba a fornecer a um paciente o medicamento para tratamento de hepatite crônica. Ele deverá apresentar um laudo médico a cada seis meses, para confirmar a necessidade do tratamento. O paciente afirmou… Continuar lendo Paciente ganha na Justiça direito a remédio especial

Confirmada liminar que mandou Estado fornecer remédio a menina

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que concedeu a uma menina de 10 anos de idade, o direito de receber da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás suplemento nutricional e curativos de silicone prescritos por sua médica, para tratamento de doença dermatológica. A decisão, unânime,… Continuar lendo Confirmada liminar que mandou Estado fornecer remédio a menina

Imifarma é condenada por venda de remédio com prazo de validade vencido

A Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma consumidora que comprou medicamento vencido. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que foi desfavorável ao recurso da empresa e manteve a sentença do Juízo da… Continuar lendo Imifarma é condenada por venda de remédio com prazo de validade vencido

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