A Latam Airlines Do Brasil Ltda. e a Pangea Turismo Ltda. foram condenadas a indenizar uma consumidora por cobrança abusiva para remarcação de passagem internacional. No caso, a autora teve de comprar outro bilhete. O juiz Galdino Alves De Freitas Neto, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 8 mil,… Continuar lendo Consumidora será indenizada após cobrança exorbitante para remarcar passagem aérea
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que estava em licença-maternidade… Continuar lendo STJ: é possível remarcação de curso de formação para candidata lactante
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do… Continuar lendo Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em mandado… Continuar lendo STJ: Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou apurado que os consumidores adquiriram passagens aéreas da fornecedora, partindo de Brasília com destino a Cartagena e San Andrés, na Colômbia, com ida… Continuar lendo Empresa é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de remarcar teste de aptidão física, previsto em edital de concurso público, por causa de circunstância pessoal do candidato. O realinhamento da posição ocorreu no julgamento… Continuar lendo STJ: Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
