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Poluição sonora força TJSC suspender atividades em centro de cultos religiosos

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que determinou a suspensão temporária das atividades de um centro de cultos religiosos na Capital, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por conta da poluição sonora excessiva percebida por vizinhos em geral. Segundo os autos, em ação civil pública proposta pelo Ministério… Continuar lendo Poluição sonora força TJSC suspender atividades em centro de cultos religiosos

Lei que autoriza o DF a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional

  Pleno TJDFTO Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 4.876/2012, que dispõe sobre a colaboração de interesse público do Distrito Federal com entidades religiosas. A matéria legislativa já tinha sido objeto de pelo menos outras duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) julgadas procedentes (em 2002 e 2010), cujas leis impugnadas também… Continuar lendo Lei que autoriza o DF a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional