A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão que negou danos morais a um advogado em relação ao gerente de agência bancária para a qual prestava serviços de assessoria jurídica. Consta nos autos que o funcionário do banco, através de memorando encaminhado aos superiores, notificou-os sobre postura que considerou inadequada e contrária aos interesses da… Continuar lendo TJSC nega pleito de advogado descredenciado após relatório de gerente de banco
A 4ª Turma do TRT da 3ª região declarou, de ofício, a nulidade de uma sentença proferida sem relatório. Os julgadores entenderam que o fato de se tratar de processo judicial eletrônico (PJe), no rito ordinário, não afasta a obrigatoriedade do relatório, já que se trata de requisito essencial da sentença. A ação incluía ente… Continuar lendo PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença
A 5ª Turma especializada do TRF2 decidiu manter sentença que obriga a União a tomar medidas imediatas para resolver o problema da falta de profissionais de enfermagem no Hospital Federal do Andaraí (HFA), um dos maiores do Rio de Janeiro e referência ao tratamento de emergência a vítimas de queimaduras. Além disso, a determinação judicial… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que obriga Hospital Federal do Andaraí a resolver problemas apontados em relatório do Coren-RJ
O grupo de trabalho instituído pela Portaria n.º 155/2013, coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, entregou nesta segunda-feira, dia 16, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a íntegra do relatório final com as atividades e propostas para a implementação de uma política nacional voltada à… Continuar lendo Grupo de trabalho entrega relatório final sobre priorização do primeiro grau dos tribunais
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF, que julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT contra a Terracap. Na ação, o órgão ministerial pretendia impor à Administração Pública a obrigação de expedir alvará de construção nas regiões de Águas Claras, Noroeste e… Continuar lendo Ausência do relatório de impacto de tráfego não impede expedição do habite-se
