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Anulação de casamento entre dois jovens porque a esposa se negou a manter relações sexuais

A existência de relacionamento sexual entre cônjuges é normal, esperada e previsível no casamento, porque o sexo faz parte dos usos e costumes tradicionais em nossa sociedade, tanto que – ainda que haja exagero na expressão – se costuma falar em “débito conjugal”. Com esta linha decisória, a 8ª Câmara Cível do TJRS deu provimento a uma… Continuar lendo Anulação de casamento entre dois jovens porque a esposa se negou a manter relações sexuais

Absolvido rapaz que teve relações sexuais com namorada de 13 anos

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, acatou pedido do Ministério Público (MP) e absolveu rapaz acusado de estupro de vulnerável. A suposta vítima é sua namorada e tinha 13 anos na época dos fatos. Além disso, os dois moram juntos desde então e a relação sexual ocorreu com o consentimento dela.… Continuar lendo Absolvido rapaz que teve relações sexuais com namorada de 13 anos