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STJ: É cabível pedido de alimentos decorrente de rompimento de união estável homoafetiva

DIREITO CIVIL. DIREITO A ALIMENTOS PELO ROMPIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. É juridicamente possível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. De início, cabe ressaltar que, no STJ e no STF, são reiterados os julgados dando conta da viabilidade jurídica de uniões estáveis formadas por companheiros do… Continuar lendo STJ: É cabível pedido de alimentos decorrente de rompimento de união estável homoafetiva