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Mantida decisão do TSE que rejeitou representação contra Lula por suposta propaganda irregular

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, na sessão desta quarta-feira (5), o Recurso Extraordinário (RE) 551875, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposta propaganda eleitoral irregular. Na decisão… Continuar lendo Mantida decisão do TSE que rejeitou representação contra Lula por suposta propaganda irregular

TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA., declarando a invalidade jurídica de cópia extraída da internet da sentença (anexa aos autos) que a empresa pretendia reverter.  A decisão da Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), atacada… Continuar lendo TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet

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