A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 125442, no qual o advogado J.A.F. pleiteava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Acre. Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de quadrilha, falsificação de documento público, peculato e corrupção ativa. Consta… Continuar lendo Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais no AC
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa que teve imóvel desapropriado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção da via Transolímpica. A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu… Continuar lendo Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária. Acusados de fazer fortuna com uma prática ilegal, foram condenados com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Com… Continuar lendo Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, julgou inviável (não conheceu) Habeas Corpus (HC 123322) apresentado pela defesa do executivo João Procópio Prado, que teve a prisão cautelar decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR) no âmbito da investigação conhecida como Operação Lava-Jato. Como há dois habeas… Continuar lendo Rejeitado HC sobre prisão temporária de envolvido na Operação Lava-Jato
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados… Continuar lendo Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 114173, impetrado pela defesa do ex-senador por Rondônia Mario Calixto Filho, que pedia revogação de prisão preventiva enquanto respondia a ação penal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na qual foi posteriormente condenado. O HC era contra… Continuar lendo HC de ex-senador condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro é rejeitado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou seguimento (rejeitou) ao Recurso Extraordinário (RE) 519778, interposto pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte (RN) contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN) que declarou válida a Lei 228/2004 do Município de Natal. A lei dispõe sobre o zoneamento territorial… Continuar lendo Rejeitado recurso contra lei que alterou zona de proteção ambiental em Natal (RN)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial interposto pela falida Transbrasil Linhas Aéreas contra decisão que suspendeu execução de título em favor da Airplane Holdings Limited, em vez de extinguir o processo. Os ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais. Em… Continuar lendo Falida Transbrasil tem recurso rejeitado por falta de pagamento de custas
