O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 321, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto, previsto na… Continuar lendo Rejeitada ação do PT que questiona impedimento ao trabalho externo
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão da Subseção Judiciária de Santarém (PA) que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Tábata da Amazônia Madeireira e o seu representante legal pelo cometimento do delito previsto no art. 69-A da Lei 9.605/1998 – elaborar ou apresentar, no… Continuar lendo Rejeitada denúncia do MPF contra madeireira pela prática do crime de falsidade ideológica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17128, em que o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) alegava descumprimento, pelo governo estadual, da decisão do Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125, em que foi determinada a realização de concurso público para… Continuar lendo Ação que pedia nomeação de concursados em TO é rejeitada
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (13), denúncia contra o deputado federal João Luiz Correia Argolo dos Santos (SDD-BA). Segundo o Ministério Público Eleitoral, o parlamentar teria infringido o artigo 350, caput, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), ao supostamente incluir declarações falsas no seu requerimento de mudança de domicílio… Continuar lendo Rejeitada denúncia contra deputado por falsidade ideológica em transferência de domicílio eleitoral
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-prefeito do município de Palmeiras de Goiás/GO. O político foi acusado de dispensar, ilegalmente, entre 2007 e 2008, licitações para a compra de alimentos com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)… Continuar lendo Rejeitada denúncia contra ex-prefeito acusado de compra de alimentos sem licitação
Uma trabalhadora reprovada em processo seletivo para emprego na Dagranja Agroindustrial Ltda., por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) de 37,8%, considerado como obesidade, receberá indenização por danos morais de R$ 5 mil. Na sessão desta quarta-feira (4), a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da empresa, que pretendia ser… Continuar lendo Candidata a emprego em granja, mulher é rejeitada na seleção por ser obesa
O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca. A Ympactus teve as atividades suspensas… Continuar lendo Rejeitada reclamação contra tribunal do Acre relacionada à Telexfree
