Para TRF3, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares em Jardim/MS A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou a um candidato a prefeito de Jardim/MS ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos. Ele teve a candidatura rejeitada para o pleito de 2012. Para os magistrados, ficou… Continuar lendo Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por maioria, o pedido de habeas corpus em favor do empresário Giovani Belatto Guizardi, preso durante a Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações da Secretaria de Educação de Mato Grosso. Segundo a denúncia, empresários e gestores do governo estadual atuavam em conluio… Continuar lendo Rejeitada liberdade para empresário preso na Operação Rêmora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que buscava a condenação das operadoras Net e Way TV, por cobrar taxa adicional por instalação e mensalidade de ponto extra de TV por assinatura. A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais… Continuar lendo Rejeitada ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 19464, ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), e do jornalista Allan de Abreu Aio, em… Continuar lendo Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21793, na qual a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) argumentava que o juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo estaria usurpando a competência do STF ao suspender os efeitos da Lei estadual 15.301/2014, que dispõe… Continuar lendo Rejeitada RCL contra decisão que afastou proibição de armas de brinquedo em SP
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo… Continuar lendo Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo… Continuar lendo Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21803, ajuizada pelo vereador Maycon César Rocher contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que, em caráter cautelar, manteve o arquivamento, pela Câmara Municipal de Joinville, de denúncia contra o prefeito daquela cidade, Udo… Continuar lendo Ação sobre processo de impeachment do prefeito de Joinville (SC) é rejeitada
A 1ª Câmara Cível do TJRS rejeitou, por falta de comprovação de dolo, a continuidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o Defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, e outros cinco colegas. Eles tiveram a conduta questionada por prestar assistência jurídica a uma Delegada de Polícia. A decisão unânime… Continuar lendo Rejeitada ação de improbidade administrativa contra Defensores Públicos
