Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Oeste do Estado. A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o Município a indenizar cada servidor em R$ 8… Continuar lendo Upanema deve reintegrar servidores, pagar atrasados e indenizar por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaração de sua estabilidade no emprego e a consequente reintegração. A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) que negou o pedido de estabilidade feito pelo trabalhador. Para o relator, ministro… Continuar lendo Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as decisões que suspenderam a reintegração dos policiais Edglê Galvão Rodrigues e José Carlos da Silva nos quadros da Polícia Militar do Ceará (PM/CE). A decisão, proferida nessa quinta-feira (20/06), teve como relator o presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo… Continuar lendo Policiais acusados de peculato não devem ser reintegrados aos quadros da PM
O município de Canguaretama terá mesmo que realizar a reintegração de servidores, que foram destituídos dos cargos, sob o argumento de impossibilidade de convocação de candidatos, diante de suposta proibição da legislação eleitoral. O relator do processo, desembargador Amaury Moura, considerou que tal argumento não é suficiente para afastar o argumento da sentença inicial, a… Continuar lendo Município terá que reintegrar servidores aos cargos
