A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, determinou que a área localizada na Rua Carlos Weber – Vila Leopoldina, em que indevidamente foi construída uma praça, seja reintegrada ao Município. A obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo… Continuar lendo Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao Munícipio
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a inclusão do sócio Sóricles Napi Rolim na administração da empresa Mineração Braga Rolim, juntamente com os demais sócios-administradores, sob pena de multa diária de R$ 1.000 mil reais, em caso de descumprimento. A decisão foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, acompanhada à… Continuar lendo Justiça determina reintegração de sócio à administração de empresa de mineração
Cabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) julgar todas as questões relacionadas à reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho. A decisão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada em julgamento realizado nesta quarta-feira (22). A questão foi tratada em um conflito de competência… Continuar lendo STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão de ontem (14), recurso em ação rescisória da ACIP – Aparelho de Controle e Indústria de Precisão Ltda. e manteve decisão que a condenou a reintegrar um empregado demitido após perder 70% da sua audição em decorrência dos… Continuar lendo TST rejeita rescisória contra reintegração de empregado que perdeu 70% da audição
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que determinou aos Correios a reintegração ao emprego de um carteiro dependente químico e alcoólatra foi mantida após a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, não conhecer de recurso da empresa. O acórdão do TRT-3 determinou, ainda, o imediato… Continuar lendo Correios devem reintegrar carteiro demitido por alcoolismo
