O Município de Pradópolis (SP) foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais por ter escrito, na carteira de trabalho de um servidor, que ele foi reintegrado por força de determinação judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o empregador agiu com arbitrariedade no cumprimento da… Continuar lendo Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a uma trabalhadora demitida sem justa causa e, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor recebido na rescisão contratual descontado e ficou sem receber salários por sete meses consecutivos. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a… Continuar lendo Empresa indenizará grávida por descontar verbas rescisórias após reintegração
A Sociedade Civil de Educação Braz Cubas conseguiu modificar, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que a condenou a reintegrar uma professora universitária portadora de deficiência física, que, ao ser dispensada, foi substituída por pessoa com deficiência visual. Ao julgar recurso da entidade, a Quinta Turma do TST afastou a determinação da reintegração. A… Continuar lendo Afastada reintegração de trabalhadora com deficiência física substituída por deficiente visual
A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor recebido na rescisão contratual descontado e ficou sem receber salários por sete meses consecutivos. Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa conseguiu reduzir o valor da indenização… Continuar lendo Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a decisão, receberá os salários e vantagens que lhe seriam devidos desde a dispensa… Continuar lendo Bancária demitida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização
O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou seguimento a recurso contra liminar que concedeu reintegração de área pública pertencente ao município de Iaras. De acordo com os autos, em 18 de janeiro deste ano, cerca de 100 famílias integrantes de um movimento de cunho social invadiram um terreno… Continuar lendo TJSP autoriza reintegração de posse de área pública em Iaras
A tradução da palavra inglesa burnout para a língua portuguesa é algo como “queimar para fora”; “destruição pelo fogo”, “desgaste”. Mas quando se trata da Síndrome de Burnout a melhor explicação mesmo é o esgotamento físico e mental causado por excesso de trabalho ou por estresse decorrente da atividade profissional. Trata-se do nível mais devastador… Continuar lendo Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
A validade do ato de dispensa do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação. Isto porque a empresa goza do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais. Esse é o teor… Continuar lendo Carteiro dispensado ao final do contrato de experiência consegue reintegração aos quadros dos Correios
Uma disputa pela posse de um imóvel em Porto Alegre (RS) que já dura 14 anos levou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis que impedem a reintegração de posse. Na sessão desta quarta-feira (18), o ministro Teori Zavascki, relator do… Continuar lendo STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel
