O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, determinou que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação da região Isidoro não retirem as crianças e os adolescentes… Continuar lendo Juiz determina que reintegração só ocorra com apresentação de plano escolar
Os ocupantes de cargos públicos estão sujeitos à restrição constitucional prevista no parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal, que assim dispõe: “É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis… Continuar lendo TRT-3 reverte reintegração de empregada municipal que cumulava aposentadoria com novos vencimentos
A 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu anteontem (23) liminar em favor da Reitoria da Universidade de São Paulo para a reintegração de posse dos imóveis do campus principal da instituição, na Cidade Universitária, zona oeste de São Paulo. A ação judicial foi proposta em face do sindicato dos funcionários da USP. Servidores,… Continuar lendo TJSP autoriza reintegração de posse do campus da cidade universitária
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por R.C.C. contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida por C.L. de M., com honorários de R$ 1.500,00. O apelado ajuizou a ação de reintegração de posse alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual… Continuar lendo Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
Por considerar que a dispensa não foi discriminatória, a Justiça do Trabalho indeferiu pedido de reintegração de um dependente químico dispensado pela General Motors do Brasil Ltda. Ao examinar agravo de instrumento do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao apelo. O trabalhador, contratado como operador de produção, alegou ser… Continuar lendo Operário dependente de crack e cocaína não consegue reintegração à General Motors
Acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de um candidato da capital a concurso da Polícia Militar para provimento de cargos de Soldado PM – 2ª Classe. O autor fora considerado inapto na fase da investigação social pela Comissão de Concurso, segundo a qual ele… Continuar lendo TJSP determina reintegração de candidato a concurso público
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma agente comunitária de saúde de um hospital psiquiátrico do Município de Campinas, que insistiu na declaração de nulidade de sua demissão e, ao mesmo tempo, pediu a sua reintegração no emprego. Segundo a tese de defesa da reclamante, “a correta interpretação da lei é… Continuar lendo TRT-15 nega pedido de reintegração de agente de saúde demitida de hospital municipal
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação a uma mulher que pretendia obter reintegração de posse de uma casa em Avaré. A autora alegava que tinha a posse do imóvel em razão de Ajuste de Permissão firmado com a Fepasa e que, em fevereiro de 2013, precisou… Continuar lendo TJSP nega reintegração de posse de imóvel abandonado
Uma professora do Município mineiro de Matias Barbosa conseguiu na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ela depois de um processo administrativo disciplinar. Na defesa, o réu justificou a conduta, alegando que a professora teria praticado ato de improbidade e desídia no desempenho de suas funções públicas, em razão… Continuar lendo TRT-3 descaracteriza justa causa não provada e determina reintegração de professora municipal
