Uma mulher que vendeu ágio de imóvel conseguiu na Justiça a reintegração na posse do bem, isso em função do atraso no pagamento do financiamento por parte dos compradores. Além disso, ela deverá receber indenização de R$ 5mil, a título de danos morais, e pagar perdas e danos referente às parcelas até a desocupação. A… Continuar lendo Mulher que vendeu ágio de imóvel garante reintegração de posse após compradores atrasarem parcelas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse entendimento, o colegiado… Continuar lendo Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel
STJ autoriza conversão de reintegração de posse em execução em contrato de leasing Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de execução quando o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não… Continuar lendo STJ autoriza conversão de reintegração de posse em execução em contrato de leasing
Famílias serão mantidas em área próxima ao aeroporto. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu ação de reintegração de posse de área ocupada por famílias carentes, no entorno do aeroporto de Ribeirão Preto, em ação de indenização por desapropriação indireta. Os autores da ação pleiteavam a reintegração… Continuar lendo TJSP converte reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta
Magistrada também considerou que a atividade econômica da ré foi abrupta e exponencialmente atingida a partir de março de 2020. A juíza do Trabalho substituta Juliana Petenate Salles, da 7ª vara do Trabalho de SP, negou pedido do MPT para que funcionários da churrascaria Fogo de Chão demitidos durante a pandemia fossem reintegrados ao emprego.… Continuar lendo Juíza nega reintegração na Fogo de Chão e critica reforma trabalhista
A reintegração de aposentados gera risco às finanças de municípios sem regime próprio de previdência. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de uma servidora municipal de Nova Viçosa (BA), dispensada devido a sua aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social. A servidora havia ajuizado ação para anular sua… Continuar lendo Fux suspende reintegração de servidora municipal aposentada pelo regime geral
Em março deste ano, o plenário do STF manteve a reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária. Nesta quarta-feira, 16, o plenário do STF fixou tese em julgamento que determinou à ECT a reintegração de funcionários dispensados após a aposentadoria voluntária. Por maioria, os ministros estabeleceram o seguinte entendimento: “A natureza do ato… Continuar lendo STF fixa tese sobre reintegração de servidores após aposentadoria
Um morador de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, conseguiu na Justiça a reintegração na posse de imóvel de sua propriedade, mas que estava ocupado pela ex-companheira. Após o fim do relacionamento, ela se recusou a deixar o local. A decisão foi dada pelo juiz Thulio Marco Miranda, da 2ª Vara Cível daquela comarca,… Continuar lendo Justiça garante a homem reintegração de imóvel ocupado por ex-companheira depois da separação
TJ/PR considerou a existência de decisão em outro processo que suspendeu atos expropriatórios. A 18ª câmara Cível do TJ/PR deferiu agravo de instrumento em favor de devedor-fiduciante de financiamento imobiliário, cassando liminar de reintegração de posse. Consta nos autos que o juízo de primeiro grau violou decisão anterior, em outro processo, da 15ª câmara Cível… Continuar lendo Devedor de financiamento imobiliário consegue suspender reintegração de posse
