Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na tarde desta quarta-feira, 11. Por maioria, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Felix Fischer, pela concessão da ordem de ofício ao paciente, redimensionando a pena. Fischer reconheceu a… Continuar lendo STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada Lana Lígia Galati, destacou que, “diagnosticado o câncer, o magistrado… Continuar lendo TRF1: Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada Lana Lígia Galati, destacou que, “diagnosticado o câncer, o magistrado… Continuar lendo Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
Decisão monocrática do desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou, mais uma vez, que não é necessário, no que se relaciona à aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes, o número mínimo de três atos infracionais graves para que seja determinada a internação provisória, conforme reza o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão… Continuar lendo Internação de adolescente infrator não depende de reincidência
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão em relação à compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante… Continuar lendo Admitida reclamação sobre compensação de confissão espontânea com reincidência
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal negou provimento à apelação interposta por M.V. da S.C., inconformado com a sentença que o condenou à pena de 3 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 14 dias-multa. Consta nos autos que no dia 5 de julho de… Continuar lendo Reincidência de réu aumenta dosimetria de pena
As penalidades criminais no Brasil são estabelecidas segundo sistema de penas relativamente indeterminadas, nas palavras de Zaffaroni, de forma que as penas são previstas pela legislação fixando um mínimo e um máximo. Há, portanto, margem à consideração judicial para a individualização da pena. E é nesse momento que incidem as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas… Continuar lendo Reincidência como agravante da pena
O cometimento de reiterados atos infracionais foi a base para que a 1ª Câmara Criminal do TJ acatasse recurso do Ministério Público contra sentença da comarca da Capital, que aplicara o regime de semiliberdade para um jovem em conflito com a lei. O rapaz ficará internado pela prática de ato equiparado a roubo. Em… Continuar lendo Reincidência em atos infracionais justifica internação de adolescente
As penalidades criminais no Brasil são estabelecidas segundo sistema de penas relativamente indeterminadas, nas palavras de Zaffaroni, de forma que as penas são previstas pela legislação fixando um mínimo e um máximo. Há, portanto, margem à consideração judicial para a individualização da pena. E é nesse momento que incidem as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas… Continuar lendo Reincidência como agravante da pena
