A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Montana Construções LTDA adote todas as medidas necessárias à regularização de imóvel situado em um condomínio residencial de lotes naquele município, inclusive junto à administração pública, em até 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. O… Continuar lendo Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim
O juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho condenou a Universidade Anhanguera, Polo Presencial de Goianinha, a regularizar a situação de um aluno e a adotar providências que permitam a ele continuar cursando Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, como pretendido. O processo tramita na comarca de Arês. Em sua decisão, o magistrado fixou prazo de 20… Continuar lendo Universidade deve regularizar situação de aluno e pagar indenização por dano moral
Decisão monocrática do desembargador Ibanez Monteiro reformou, em parte, uma sentença inicial que condenou o Estado pelo descumprimento no piso salarial nacional do magistério público. No julgamento da apelação, foi mantida a determinação da regularização do pagamento apenas nos meses de maio a setembro de 2011 e em janeiro e fevereiro de 2012. Período em… Continuar lendo Estado terá de regularizar piso salarial de professora
O juiz Bruno Lacerda condenou o proprietário de um terreno e o Município de Mossoró a promover a regularização dos loteamentos Alto da Pelonha I e Alto da Pelonha II, mediante a adoção de algumas medidas, como implementação das obras de infraestrutura básica, compreendendo drenagem de águas pluviais, meio-fio, pavimentação das vias de circulação, em… Continuar lendo Município de Mossoró deve regularizar loteamentos clandestinos
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal promova, no prazo de 90 dias, a regularização ou remoção das ocupações irregulares identificadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) que se encontram dentro da área verde localizada na Avenida dos Pinheirais, bairro Neópolis, em… Continuar lendo Prefeitura de Natal deve remover ou regularizar cigarreiras em Neópolis
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região decidiu, por unanimidade, condenar a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por diferenças salariais decorrentes do piso mínimo de engenheiros. A Empresa deverá regularizar o pagamento salarial do empregado que fez a reclamação trabalhista, no prazo de 60 dias, sob pena… Continuar lendo Empresa é condenada a regularizar pagamento de piso salarial
O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Município de Teófilo Otoni a regularizar o lixão da cidade, que é negligenciado há mais de 15 anos pela prefeitura. A Justiça determinou a realização de diversas obras no local para reduzir os danos ao meio ambiente… Continuar lendo Prefeitura de Teófilo Otoni é condenada a regularizar lixão
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de Montenegro a regularizar loteamento clandestino estabelecido em área de preservação permanente. O julgamento ocorreu no dia 28/5. Caso A partir de 1990, a empresa Luft Empreendimentos Imobiliários Ltda. iniciou parcelamento do solo, para fins urbanos, do imóvel em questão. O loteamento, embora… Continuar lendo Município obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) determinou que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de seis meses para fiscalizar e regularizar as áreas de comércio adjacentes à Feira Hippie, no Setor Norte Ferroviário. A ação foi proposta pelo Ministério Público e o magistrado manteve a sentença proferida em primeira instância.… Continuar lendo Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie
