Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Manhã S.A, Livraria da Folha LTDA., Transfolha Transporte e… Continuar lendo STJ: Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
STJ: Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
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