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Tag: regulamenta

Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Bronze statuette of justice (focus on face)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e… Continuar lendo Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP

Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5412), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a a Lei 14.475/2012, do Rio Grande do Sul, que regulamenta a atividade de despachante perante o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/RS). De acordo com a… Continuar lendo Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS

Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5362 contra dispositivo da Resolução 23.432/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta finanças e contabilidade dos partidos políticos. O artigo 47, parágrafo 2º, da norma, prevê que a ausência de prestação de contas eleitorais dos órgãos regionais,… Continuar lendo Questionado dispositivo da resolução do TSE que regulamenta prestação de contas partidárias

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que… Continuar lendo Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e passageiros. De acordo com a confederação, a… Continuar lendo ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista

Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5294), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa norma dispõe sobre a atuação do TCU na fiscalização dos acordos de leniência… Continuar lendo Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU

Associação questiona norma que regulamenta Defensoria Pública no Amapá

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5286), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos da Lei Complementar 86/2014, do Estado do Amapá (AP), que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Defensoria Pública (DP) naquele estado. A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux. De… Continuar lendo Associação questiona norma que regulamenta Defensoria Pública no Amapá

Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI

A lei paranaense que regulamentou as atividades profissionais de despachante de trânsito junto ao Detran-PR é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5279, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A edição da Lei estadual 12.327/1998 configurou, segundo Janot, invasão da esfera de competência privativa da União para legislar… Continuar lendo Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI

Proposta de resolução que regulamenta a conciliação pré-processual é debatida no Tribunal

Magistrados e diretores de unidades do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) discutiram uma proposta de resolução que altera normas relacionadas ao Sistema de Conciliação da Primeira Região (SistCon). Durante a reunião, realizada no Espaço Orlando Gomes, no Edifício Sede I do Tribunal, foram debatidos diversos pontos que regulamentam a capacitação, o cadastramento e… Continuar lendo Proposta de resolução que regulamenta a conciliação pré-processual é debatida no Tribunal

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