A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade dos Registros Públicos, reformou sentença de comarca do interior do Estado para permitir a retificação do registro civil de mulher… Continuar lendo Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na sessão desta terça-feira (5), os pedidos de registro do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, da Coligação Unidos pelo Brasil, e de Luciana Genro (PSol) a presidente da República. Os ministros aprovaram também os registros de candidatos a vice-presidente das duas chapas. Agora falta ao TSE examinar… Continuar lendo TSE defere mais dois registros de candidatos a presidente da República
A equipe do Justiça Presente (JP) atendeu a duas ocorrências no jogo realizado neste domingo (13/4), no estádio Orlando Scarpelli, entre Figueirense e Joinville. As ocorrências, que envolveram torcedores do Joinville em situações de agressão e desacato a policial, foram registradas pelo subcomandante do Batalhão da Polícia Militar e atendidas pela juíza Fernanda Pereira Nunes… Continuar lendo JP tem dois registros no jogo da conquista do campeonato pelo Figueirense
A inscrição de restrições ao crédito em nome de um operador de máquinas, a partir de fraude, resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de São João Batista, onde o trabalhador havia ajuizado… Continuar lendo Dano moral a operador por fraude em registros de restrições ao crédito
Um acidente de trânsito que não deixou registros, senão aqueles informados unilateralmente pela proprietária do veículo, motivou a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ a manter decisão de primeiro grau que negou o direito a cobertura securitária pleiteado pela dona do automóvel. A apólice cobria até R$ 50 mil, e o valor do sinistro… Continuar lendo Justiça nega seguro em acidente de trânsito que não deixou registros
